Governo adota medida crucial em relação ao Cadastro Único
Dessa forma, foi necessário realizar mudanças no programa social, que será renomeado como Bolsa Família a partir do próximo mês. Com essa reformulação, será feita uma revisão cuidadosa dos registros do Cadastro Único (CadÚnico).
O Cadastro Único é uma base de dados mantida pelo Governo Federal com o objetivo de identificar as famílias que vivem em condições de pobreza ou extrema pobreza.
Assim, as pessoas incluídas neste cadastro têm o direito de participar dos programas sociais do governo e receber o apoio necessário para superar suas dificuldades financeiras.
Atualmente, existe uma ação judicial que questiona a interrupção das atividades do Cadastro Único (CadÚnico). Desde 2020, a Defensoria Pública da União (DPU) tem identificado uma parada nos processos de cadastro no CadÚnico.
Além disso, a DPU também verificou uma falta de organização na rede descentralizada responsável por atender às famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ele participou do sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Broadcast Político, e mencionou que hoje (13/02) é possível encerrar a ação judicial com a assinatura de um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU).
Além de Wellington Dias, este acordo entre o governo e a DPU também será assinado pelos defensores públicos federais Thales Treiger e Renan de Oliveira, bem como pelo Advogado-Geral da União, Ministro Jorge Messias.
Com a assinatura deste acordo, o Cadastro Único não será mais apenas uma base de dados, mas será transformado em um amplo processo de colaboração entre os estados e o governo federal, dentro do âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de ser integrado com outros setores relevantes. De acordo com Wellington Dias.
Durante sua campanha presidencial, Lula prometeu realizar mudanças no Bolsa Família. Essas mudanças, incluindo a reformulação e as novas regras, entrarão em vigor em março. Por esse motivo, é importante que a análise dos cadastros do Cadastro Único seja concluída até o final deste mês.
O Bolsa Família, o maior programa social do Brasil, mantém seu objetivo principal de proporcionar independência financeira às famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. As novas exigências incluirão a renda familiar, a educação e o acesso à saúde da família beneficiada no Cadastro Único.
De acordo com as novas regras, a renda familiar deve estar entre R$ 105 e R$ 210 para que a família seja considerada vulnerável socialmente.
Além disso, os responsáveis pela família descrita no Cadastro Único deverão comprovar que as crianças estão com suas vacinas em dia e que estão matriculadas na escola.
No entanto, é importante destacar que as famílias que não atenderem às novas exigências terão o benefício interrompido ou suspenso.
O objetivo da reformulação é garantir que o programa social chegue realmente às pessoas que mais precisam e combata a exclusão social. É importante estar atento às novas regras e atualizar o cadastro no CadÚnico para garantir o direito ao benefício.
