Visão de Investidor

Você sabia que os pescadores artesanais têm direito a um benefício do INSS durante o período em que a pesca é proibida para a preservação das espécies?

Esse benefício é chamado de Seguro Defeso e é uma forma de compensação financeira para os trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca como fonte de renda.

Neste artigo, você vai aprender o que é o Seguro Defeso, quem tem direito, como solicitar, quais são os documentos necessários e quais são os períodos de defeso em cada região do Brasil. Acompanhe!

O que é o Auxilio Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um benefício do INSS para pescadores artesanais em épocas de reprodução de peixes, quando é proibida a pesca. Sendo assim, a paralisação temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies de peixes e crustáceos, por fenômenos naturais ou acidentes, é chamada de defeso¹.

O Auxilio Seguro Defeso é uma modalidade de seguro-desemprego que visa garantir o sustento dos pescadores e de suas famílias durante esse período.

O valor do Seguro Defeso é de um salário mínimo mensal e é pago pelo período de duração do defeso, que pode variar de três a cinco meses, dependendo da espécie e da região.

O benefício é concedido pelo INSS, mas é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é gerido pelo Ministério da Economia².

Quem tem direito ao Seguro Defeso?

Para ter direito ao Auxilio Seguro Defeso, o pescador artesanal deve cumprir os seguintes requisitos:

• Estar registrado no Ministério da Pesca como pescador há pelo menos um ano³.
• Ter contribuído para a Previdência Social como pescador artesanal durante o ano anterior ao pedido do benefício.
• Não ter outra fonte de renda, além da pesca artesanal.
• Não estar recebendo outro benefício do INSS, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
• Comprovar que exerce a atividade de pesca artesanal de forma ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar.
• Respeitar o período de defeso estabelecido pelo órgão competente para a espécie e a região em que atua.

Como solicitar o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso pode ser solicitado pela primeira vez pelo telefone 135, pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. O requerimento deve ser feito com 30 dias de antecedência do início do período de defeso e se estende até o último dia do período de impedimento.

O pescador também pode solicitar o benefício em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações¹⁰.

O INSS pode solicitar documentos adicionais para comprovar o direito ao benefício, como comprovantes de venda dos produtos pescados, declarações de associações ou sindicatos de pescadores, entre outros. Nesse caso, o pescador deve enviar as imagens dos documentos pelo Meu INSS no prazo correto para garantir o pagamento.

Quais são os documentos necessários para o Seguro Defeso?

Para solicitar o Auxilio Seguro Defeso, o pescador artesanal deve apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto e número do CPF.
• Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria de pescador artesanal.
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caso possua.
• Comprovante de residência em município abrangido pelo defeso.
• Comprovante de recolhimento previdenciário como pescador artesanal.

Quais são os períodos de defeso em cada região do Brasil?

Os períodos de defeso são definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de acordo com as características de cada espécie e de cada região.

Os períodos de defeso podem ser consultados no site do MAPA, na seção de Normas de Pesca, onde estão disponíveis as portarias que regulamentam o defeso para cada espécie e cada localidade.

A seguir, apresentamos alguns exemplos de períodos de defeso para algumas espécies e regiões do Brasil:

• Piracema: é o período de reprodução dos peixes migratórios, que sobem os rios para desovar. O defeso da piracema abrange as bacias hidrográficas do Brasil e ocorre entre outubro e março, variando conforme a região.
• Camarão: é o período de reprodução dos camarões, que ocorre em diferentes épocas do ano, dependendo da espécie e da região. O defeso do camarão abrange as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil e pode ocorrer entre janeiro e maio, entre junho e agosto ou entre setembro e novembro.
• Lagosta: é o período de reprodução das lagostas, que ocorre entre dezembro e maio. O defeso da lagosta abrange as regiões Nordeste e Sudeste do Brasil e proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento das espécies vermelha e verde.
• Caranguejo-uçá: é o período de reprodução do caranguejo-uçá, que ocorre entre janeiro e abril. O defeso do caranguejo-uçá abrange os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização da espécie.

O Auxilio Seguro Defeso é um benefício importante para os pescadores artesanais, que dependem da pesca como única fonte de renda e que precisam respeitar os períodos de defeso para a preservação das espécies.

Para ter direito ao benefício, o pescador deve estar registrado no Ministério da Pesca, ter contribuído para a Previdência Social, não ter outra fonte de renda e não estar recebendo outro benefício do INSS.

O Auxilio Seguro Defeso é pago pelo período de duração do defeso, que varia conforme a espécie e a região, e tem o valor de um salário mínimo mensal.

O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, ou em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS. O pescador deve apresentar os documentos necessários e ficar atento aos prazos para garantir o pagamento.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para você. Se você é um pescador artesanal ou conhece alguém que seja, compartilhe estas informações e ajude a divulgar o Auxílio Seguro Defeso. Se você tem alguma dúvida ou sugestão, deixe um comentário abaixo. Até a próxima!