Visão de Investidor

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tornou pública a relação dos cidadãos brasileiros que tiveram seus benefícios no âmbito do Bolsa Família bloqueados no mês de novembro.

Essa medida resulta da implementação de uma rigorosa revisão nos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que tem como objetivo identificar e eliminar quaisquer registros irregulares no referido programa social.

Esse processo de pente-fino busca assegurar a integridade e a eficácia do Bolsa Família, garantindo que os recursos sejam destinados de maneira justa e adequada aos beneficiários que realmente atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.

A transparência na divulgação da lista de bloqueios reforça o compromisso do governo em promover uma gestão eficiente dos recursos públicos, contribuindo para aprimorar a efetividade das políticas de assistência social no país.

Procedimentos e Prazos para Regularização no Bolsa Família

As famílias que tiveram seus benefícios do Bolsa Família bloqueados foram notificadas por meio do aplicativo do programa. A notificação alerta que é necessário regularizar o cadastro para restabelecer o pagamento.

Os beneficiários têm um prazo de até 60 dias para realizar a atualização cadastral. Após a conclusão desse processo, receberão as parcelas retroativas correspondentes ao período em que o benefício esteve bloqueado.

Este procedimento visa garantir a continuidade e a efetividade do programa, proporcionando transparência e oportunidade para que as famílias regularizem sua situação e recebam os recursos devidos.

Cumprimento de regras ou bloqueio no Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) esclareceu que as exigências quanto ao cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família estão sendo reforçadas.

Em outras palavras, para garantir a continuidade dos pagamentos do programa, é imprescindível que as famílias mantenham suas crianças e adolescentes com regularidade escolar e acesso adequado aos serviços de saúde.

Nesse contexto, o responsável familiar deve assegurar que crianças de quatro a cinco anos alcancem uma frequência escolar igual ou superior a 60% do ano letivo.

Além disso, para beneficiários de seis a 18 anos, é necessário atingir no mínimo 75% de presença nas atividades escolares para garantir o recebimento do benefício.

Adicionalmente, é fundamental manter em dia o cartão de vacinação, realizar o acompanhamento nutricional e, no caso de gestantes, cumprir o pré-natal.

Estas medidas visam assegurar que o Bolsa Família continue a ser uma ferramenta eficaz no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a educação e a saúde integral de seus membros.

Calendário de pagamentos: novembro

O início da transferência dos montantes referentes ao benefício para os beneficiários que não foram afetados pelo bloqueio do Bolsa Família está programado para esta sexta-feira (17) e se estenderá até o dia 30.

A sequência dos pagamentos será determinada conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar.

Este método de organização visa otimizar o processo de repasse, promovendo uma distribuição eficiente e equitativa dos recursos. Dessa forma, a iniciativa busca assegurar que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso oportuno aos benefícios do programa, fortalecendo, assim, o papel do Bolsa Família como instrumento de apoio social.

Confira:

• NIS de final 1: dia 17 de novembro;
• NIS de final 2: dia 20 de novembro (antecipado para o sábado, 18);
• NIS de final 3: dia 21 de novembro;
• NIS de final 4: dia 22 de novembro;
• NIS de final 5: dia 23 de novembro;
• NIS de final 6: dia 24 de novembro;
• NIS de final 7: dia 27 de novembro (antecipado para o sábado, 25);
• NIS de final 8: dia 28 de novembro;
• NIS de final 9: dia 29 de novembro;
• NIS de final 0: dia 30 de novembro.