MEIs vão ser contemplados pelo programa emergencial de crédito lançado pelo BNDS
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou simplesmente BNDES anunciou na próxima segunda-feira, 22 de janeiro, a reabertura do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, ou FGI PEAC. O estranho desse anúncio é que ele inclui pequenas, médias e até micro empresas.
Anteriormente, o FGI PEAC cobria apenas empresas de médio a pequeno porte. Além disso, o programa anunciou a inclusão de microempreendedores individuais, ou MEIs, na próxima semana.
Até agora, 40 instituições financeiras foram habilitadas para abrir a linha. O programa vai até dezembro de 2023.
O BNDES informou que para obter as operações de crédito garantidas pelo esquema, deve ser utilizado para investimento ou capital de giro, no valor entre 10 milhões e 10 milhões de reais, com prazo máximo de pagamento de 60 meses e carência de 6 a 12 meses . O programa estabelece a cobertura em 80% do valor do contrato.
É de responsabilidade do banco operacional avaliar a utilização do esquema como garantia nas operações de crédito. Cada um deles deve limitar a taxa média de juros de sua carteira a 1,75% ao mês.
Nessas condições, o BNDES estima que até dezembro de 2023, R$ 22 bilhões estarão disponíveis para novas operações de crédito para MPMEs e MEIs.
Segundo o BNDES, a ideia de priorizar o financiamento garantido para MEIs e MPMEs incentiva o mercado financeiro brasileiro a cooperar com esses setores. “Ao dar garantias para quem ganha até R$ 300 milhões por ano, o FGI/PEAC aumenta a disposição dos bancos em conceder crédito com condições mais favoráveis aos seus clientes”, concluiu a agência.
Pandemia
O Regime Emergencial de Acesso ao Crédito foi instituído pela Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020, na forma de garantia, e convertido na Lei nº 14.042 em agosto daquele ano.
Seu primeiro período de vigência estimulou o acesso ao crédito durante a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 e foi destinado prioritariamente ao apoio às pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, com exceção das cooperativas de crédito.
A reabertura está prevista pela Medida Provisória nº 1.114/22 de 20 de abril de 2022, para assinatura de novos negócios até 31 de dezembro de 2023.
