Pagamentos atrasados de Benefícios do INSS devem ser concedidos com juros
A inadimplência do INSS (Administração Nacional do Seguro Social), de modo geral, nada mais é do que valores liberados por atraso no pagamento de benefícios ou por erro de cálculo dos valores depositados.
Em relação às concessões em atraso, o órgão tem de 30 a 90 dias para analisar o pedido do benefício e tomar uma decisão, além de 10 dias para tramitar o pedido no Centro de Análise de Prazos Emergenciais (Cemer).
Nessa linha, se o prazo total de 100 dias for ultrapassado, o INSS será obrigado a pagar os atrasos e juros, bem como as correções cambiais.
Essa questão é relevante porque embora o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha estabelecido prazos para análise do INSS, percebe-se que esses prazos não foram cumpridos.
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Ao ser contestada com supremacia, a agência justificou a demora com uma longa lista de pedidos para análise. Atualmente, há 1,7 milhão de pessoas na lista de espera.
Prazos para concessão dos benefício
No geral, o prazo não foi cumprido, segundo a resposta do INSS ao STF. De acordo com a agência, com referência a dezembro de 2021, o pagamento dos benefícios está atrasado para os períodos seguintes.
Lembre-se de que todas as solicitações de benefícios devem ser aprovadas 10 dias após a Cemer processá-las.
Tomando como exemplo o salário-maternidade, o prazo é equivalente a 30 dias + 10 dias para completar o Cemer, totalizando 40 dias.
Benefícios com maiores filas
Ainda de acordo com os dados fornecidos pelo estudo, os três benefícios mais solicitados são os seguintes:
- BPC/Loas: 757.566 pedidos
- Aposentadorias: 519.465 pedidos
- Salário maternidade: 179.819 pedidos
Nota! O valor adicional em atraso varia de acordo com o valor do benefício, porém, o percentual da taxa de juros é o mesmo da caderneta de poupança.
No caso de correção cambial, os ajustes serão baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 10,16% no ano passado.
