Patrão pode descontar salário por atraso em dia de greve de ônibus?
As greves de hoje (29) de motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo afetaram pelo menos 675 rotas diurnas que operam 6.008 ônibus na capital. Como resultado, os trabalhadores têm dificuldade em chegar ao local de trabalho.
De acordo com o anúncio da SPTrans, espera-se que 1,5 milhão de usuários sejam afetados pela hora do rush das 9h. No entanto, a empresa pode deduzir os salários em falta?
De acordo com advogados ouvidos pelo UOL, pelas regras atuais, as empresas podem descontar os salários atrasados se os funcionários não puderem comparecer – mas essa prática não é recomendada em dias de greve.
Fernanda Garcez, sócia e chefe da área trabalhista do Abe Advogados, disse que não há lei específica para interrupção do transporte público, mas a situação exige bom senso dos empregadores.
“A greve é um fato público notório. Se um empregado usa transporte público e o empregador fornece comprovante de transporte e conhece o trajeto de seu deslocamento, é muito difícil descontar os salários”, disse.
Se a empresa descontar os salários, os funcionários podem rever a situação em tribunal. Segundo ela, na maioria dos casos, os trabalhadores poderão ser ressarcidos.
“A CLT não menciona o número de dias de greve. Mas se os empregados são descontados e vão à Justiça, a jurisprudência entende que a lei é omissa ou duvidosa. Nesses casos, a explicação que tende a ser dada será Fabiana Fittipaldi, um sócio do PMMF Advogados, dizendo: Isso é do interesse do empregado.
Atualmente, existe um projeto de lei que tramita no Congresso desde 2014 para evitar descontos salariais em caso de greve. O texto foi aprovado no Senado e aguarda análise da Câmara.
E se o trabalhador for de carro?
Agora, quando um funcionário vai trabalhar, não tem desculpa – nem faltas nem atrasos. “A greve é anunciada com pelo menos um dia de antecedência para que a pessoa possa se programar para sair de casa e chegar na hora”, diz Garcez.
Para minimizar o impacto da paralisação desta quarta-feira, a cidade de São Paulo introduziu rodízio de carros e faixas exclusivas e de ônibus.
Preciso provar que não posso trabalhar?
Garces disse que não. Quando um funcionário solicita uma passagem de transporte na empresa, ele já preencheu um formulário informando seu trajeto de casa para o trabalho, incluindo a quantidade de passagens de metrô ou ônibus de que precisa por dia.
A orientação do advogado é simplesmente comunicar ao superior imediato ou ao departamento de recursos humanos da empresa que eles não poderão ir trabalhar.
“Os empregadores sabem que meio de transporte os funcionários usam todos os dias. A greve é um fato público, todo mundo sabe disso. Então não há necessidade de provar que você não pode chegar ao trabalho. Isso falta ou atraso”, disse Garcez.
A empresa pode oferecer transporte?
As empresas podem oferecer transporte para os trabalhadores que não conseguem chegar ao trabalho devido a uma greve. Nesse caso, eles podem fretar vans e pagar ao funcionário, por exemplo, um táxi ou Uber.
O que não pode ser feito é fazer com que o funcionário pague o transporte pelo aplicativo, por exemplo, do próprio bolso, para chegar ao trabalho
