Visão de Investidor

No início deste ano, o Auxílio por Incapacidade Temporária, antigo Auxílio-Doença, deixou de ser oferecido pelo site e voltou a ser presencial.

No entanto, na semana passada, devido ao avanço da variante omicron, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu inviabilizar temporariamente a perícia médica do programa de revisão. Com isso, o presidente do órgão, José Carlos Oliveira, assinou um decreto introduzindo uma experiência piloto com teleavaliação de perícia médica.

A portaria foi publicada após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). A experiência do projeto piloto será realizada em conjunto com os municípios que possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Haverá dez cidades no início. No estado do Rio, a única cidade que participará será Vassouras, no Sul Fluminense.

Além do Rio de Janeiro, também estarão em Francesco Morato (SP), Minas Novas (MG), São Augusto (RS), Olhos D’Água das Flores (AL), Corrent (PI), Pedro Gomez (MS) para o projeto inicial, Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA).

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“O INSS fornecerá eletronicamente a minuta do ACT e o plano de trabalho correspondente”, diz o decreto. A matéria foi assinada por Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência Social, presidente do INSS e representantes do município participantes da experiência piloto em Brasília (DF). Segundo Oliveira, a ideia é usar a telessaúde para ampliar o atendimento em todo o país, além de aprimorar a perícia médica por meio da tecnologia. “Hoje, mais de 50% dos benefícios do INSS são destinados a benefícios por invalidez, e essa ferramenta está alinhada com o que a telessaúde está fazendo no mundo. no país”, disse ele.

Lorenzoni acrescentou que a inovação também ajudará a compensar a perda de 10.000 colegas do INSS que se aposentaram e não foram substituídos nos últimos três anos. Lembrando que a telemedicina já é uma realidade hoje, ele também destacou que a tecnologia apresenta o desafio de aprimorar métodos e sistemas para cerca de 4.000 especialistas, ao mesmo tempo em que permite que esses profissionais se multipliquem para atender a quilômetros de distância.

“Esta tarefa é muito digna, nobre e capaz de dar direitos a quem precisa. É justiça social, respeito às pessoas e valorização da vida. Temos três conceitos básicos de uma sociedade livre e democrática”, observou.

Segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o projeto é uma saída para a pandemia. Além disso, ela avaliou o projeto piloto como algo que poderia ser continuado no futuro.

“Para casos menos complicados e cidades onde não há perícia no órgão do INSS, as fiscalizações remotas são uma boa saída. É difícil entrar e não tem nem condições financeiras de ir a um local profissional”, explicou.

Enquanto o projeto ainda não começou, os segurados do INSS devem passar por todo o processo pessoalmente – ou no retorno do serviço após uma suspensão temporária. Agora, eles têm que fazer uma consulta online para um exame médico em uma unidade da Previdência Social.

Vale lembrar que para marcar uma consulta presencial, ligue para 135 ou utilize o aplicativo Meu INSS, onde você pode selecionar a data, horário e local do laudo pericial. A lista de agências está disponível no site da agência no link ->  https://covid.inss.gov.br/ .

Os segurados devem apresentar atestado médico, documento necessário para a avaliação da deficiência, que deve ser legível, ter o número da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID), carimbo do médico, data e descrição da doença, além dos sintomas decorrentes na incapacidade para o trabalho.