Recebimento Antecipado Imediato do PIS/PASEP: Procedimentos para Saque
O calendário do PIS/PASEP 2024 foi preliminarmente estabelecido pelo Governo Federal, aguardando a aprovação do Codefat. Destinado a trabalhadores com renda de até dois salários-mínimos, o abono anual aguarda confirmação das datas, já divulgadas durante a votação do Codefat marcada para 13 de dezembro.
Calendário PIS/Pasep 2024: Pagamentos Divulgados
Programado para efetuar o pagamento do abono referente ao ano-base 2022, a previsão é que os profissionais que trabalharam durante esse período recebam os benefícios em 2024.
É importante ressaltar que o abono é destinado a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos, incluindo o recebimento de até dois salários-mínimos e contribuição ao PIS ou PASEP.
Plano de Pagamento
O plano de pagamento do PIS para 2024 foi definido para ser depositado no dia 15 de cada mês, e o prazo para saque estende-se até 27/12/2024.
Os depósitos serão realizados considerando o mês de nascimento dos beneficiários:
– Janeiro: Pagamento em fevereiro
– Fevereiro: Pagamento em março
– Março e Abril: Pagamento em abril
– Maio e Junho: Pagamento em maio
– Julho e Agosto: Pagamento em junho
– Setembro e Outubro: Pagamento em julho
– Novembro e Dezembro: Pagamento em agosto
Cálculo do Abono PIS/PASEP 2024
O cálculo do abono PIS/PASEP 2024 será estabelecido considerando o salário mínimo do ano subsequente. Será adicionada uma nova parcela para cada mês trabalhado em 2022, que serviu como ano base, até alcançar o valor máximo correspondente ao salário mínimo nacional.
O montante de R$ 1.421, proposto como salário mínimo a partir de janeiro de 2024, está em fase de aprovação no âmbito dos deputados e senadores.
Relação de Ano-Base
No presente ano, o PIS/PASEP 2023 efetuou os pagamentos relativos aos direitos adquiridos pelos trabalhadores no ano-base de 2021. Apesar de ser praxe que a referência seja o ano anterior ao calendário de pagamentos, observa-se um atraso no cronograma.
Esse adiamento se deve aos impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, que obrigaram o Governo Federal a realocar os recursos destinados ao abono salarial para outro benefício emergencial, resultando em atrasos nos pagamentos.
O calendário do PIS/PASEP 2023 contemplou os valores correspondentes ao tempo de serviço prestado em 2021. No próximo ano, os benefícios relativos ao abono salarial conquistado em 2022 serão pagos.
Assim, é plausível que o PIS/PASEP 2023 seja efetivamente pago somente em 2025 e subsequentes. No início deste ano, o Governo Federal anunciou a impossibilidade de realizar o pagamento acumulado.
