Revisão do FGTS: Possíveis Impactos no Custo do Financiamento Imobiliário
Uma iminente alteração no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter impactos negativos no financiamento da casa própria no Brasil.
De um lado, há a perspectiva de aumento no rendimento das contas vinculadas ao FGTS, mas, por outro lado, esse aumento pode resultar em elevação nos custos dos empréstimos habitacionais, uma vez que o FGTS é uma das fontes de capital para os financiamentos imobiliários.
Esse impasse surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar a análise de uma ação que busca revisar o rendimento das contas do FGTS entre 1999 e 2013.
O processo requer a aplicação do mesmo índice utilizado na poupança, que é mais rentável do que o atualmente empregado.
O mercado imobiliário observa com apreensão essa possível mudança, pois um aumento na rentabilidade do FGTS pode implicar em custos mais altos para as construtoras que realizam obras financiadas por meio desse fundo.
Esses custos adicionais podem ser repassados para o preço final dos imóveis, tornando a aquisição da casa própria mais dispendiosa para os consumidores.
Cristiano Corrêa, coordenador dos cursos de MBA em negócios no Ibmec SP, explica que o dinheiro inserido no FGTS é direcionado para o financiamento de novas construções.
A Caixa, entidade que gerencia o FGTS, empresta recursos para as construtoras, cobrando uma taxa mais alta pelo empréstimo e oferecendo 3% de rentabilidade nas contas. Essa diferença é chamada de spread, representando a discrepância entre o valor pago pelo dinheiro e o valor recebido, e isso diminuiria com um aumento na rentabilidade das contas do FGTS.
Prevê-se que a decisão sobre o aumento na rentabilidade do FGTS ocorra em 2025, caso o STF aprove a revisão, o mercado espera um aumento nos custos dos financiamentos.
A defesa dos trabalhadores espera que o STF leve em consideração as implicações dessa mudança. Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), enfatiza que a alteração pode ter um impacto negativo significativo.
“Esperamos que os ministros compreendam as consequências da mudança e não se limitem a apenas considerar uma modificação na remuneração para uma minoria do fundo.
É essencial que analisem as implicações humanitárias, pois isso poderia afetar inúmeras pessoas que buscam uma melhoria de vida no Brasil”, afirma.
A incerteza sobre o mercado de financiamento habitacional, enquanto a decisão final não é alcançada, pode afetar tanto o alcance do sonho da casa própria para muitas famílias brasileiras quanto as operações das construtoras e os lucros da Caixa.
Como em qualquer dilema, a solução mais adequada é aquela que promove equilíbrio e benefícios para todas as partes envolvidas.
Modalidades de saque do FGTS
O FGTS oferece mais de 10 modalidades de saque, como rescisão, saque-aniversário, aposentadoria, calamidade, entre outras, cada uma atendendo a situações específicas e concedendo aos trabalhadores a flexibilidade para utilizar seus recursos conforme necessário.
Tanto antes de aprender como realizar a consulta virtual, é importante compreender que o empregador é responsável por recolher uma alíquota mensal de 8%, calculada com base na remuneração do trabalhador.
A Lei nº 5.107, estabelecida em 1967, criou esse fundo para assegurar estabilidade financeira aos trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Contudo, o FGTS opera como um fundo alimentado pelos trabalhadores, destinado a fornecer indenização em casos de rescisão de contrato de trabalho. Esse pagamento inclui dois elementos principais: o próprio FGTS e a multa do FGTS.
No Brasil, os empregadores têm obrigações em relação às verbas rescisórias quando dispensam um empregado sem justa causa ou não renovam o contrato sob as mesmas condições.
Essas verbas englobam o FGTS, depositado mensalmente durante o período de emprego, e uma multa correspondente a 40% do saldo do FGTS, paga como compensação ao trabalhador.
Portanto, para garantir um controle mais eficaz sobre esses recursos, siga o procedimento para realizar a consulta virtual:
Procedimento para Consulta Virtual ao FGTS
- Acesse o site oficial do FGTS ou utilize o aplicativo disponível para dispositivos móveis.
- Faça login utilizando suas credenciais, como número do NIS (PIS/PASEP) e senha.
- Após o login, selecione a opção de consulta de saldo.
- Visualize seu saldo ativo do FGTS, acompanhando as informações detalhadas sobre seus recursos disponíveis.
