Visão de Investidor

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem discordar do valor pago em sua aposentadoria ou pensão de morte e solicitar correções nos cálculos feitos pelo órgão. O objetivo é ter uma renda maior.

O primeiro pedido deve ser de natureza administrativa, encaminhado ao site do INSS No entanto, se isso não for satisfatório é necessário ir à Justiça.

Em ambos os casos, o pedido deve ser feito nos primeiros dez anos após o pagamento do benefício. Depois de definir esse limite, é difícil reclamar, com raras exceções.

Vale ressaltar que o Tribunal só recebe pedidos de revisão que já passaram pela via administrativa. A exceção é apenas para revisão não aceita no INSS.

Vale destacar que, a partir de 2019, os órgãos do INSS não possuíam processamento direto dos pedidos de revisão.

Verificação dos dados

Quem deseja garantir benefícios mais favoráveis ​​na revisão do INSS precisa de atenção redobrada para comprovar os dados.

Portanto, é necessário verificar se todas as contribuições foram avaliadas pelo Instituto durante o período de concessão.

O pedido de revisão deve ter base suficiente. Se uma inconsistência nos pagamentos de benefícios ajustados for encontrada, o segurado recebe valores retroativos a partir da Data de Início do Benefício.

Procura de especialista

Se não tem a certeza se tem direito a revisão ou se é possível aumentar as ampliar os benefícios mensais, recomenda-se que procure um profissional da área, nomeadamente o advogado da segurança social.

O especialista avaliará todo o histórico de trabalho do funcionário, opinando sobre as reais chances de revisão.

Em caso de não cumprimento do pagamento dos benefícios alterados, o segurado recebe os valores retroativos a partir da Data do Início do Benefício (DIB).

O valor é limitado aos últimos cinco anos mais a primeira parcela da nova receita.

Analise se existem erros

Verifique sua carta de concessão primeiro. Inclui o tipo de pensão, a relação dos vencimentos incluídos e excluídos, a taxa de atualização e o valor atualizado.

Verifique se estão listados os dados pessoais, o mês registrado na carteira de trabalho e carnês de contribuição constam na relação.

Observe os valores dos salários na reais, e os valores recebidos até junho de 1994 são omitidos, válidos apenas como período de contribuição; e se o exercício faz parte de uma atividade especial, se houver.

Prazos

Ressaltamos mais uma vez como é importante observar o período de solicitação de revisão de dez anos, começando com a DIB.

Exceções se aplicam quando houver novo documento ao qual nem o INSS nem o beneficiário tiveram acesso. Este é um exemplo de processos trabalhistas ou quando, durante a concessão inicial de benefícios, o órgão deixou de avaliar um documento que já estava em processo administrativo.

Prós e contras

A principal vantagem de solicitar revisão do INSS é que é totalmente gratuito. Ainda na esfera judicial, se a mora for de até 60 salários mínimos, pode-se requerer aos Juizados Especiais Federais a dispensa de advogado.

Para valores superiores, deve ser solicitada revisão na Justiça Federal. Portanto, você precisa de um representante legal desde o início do processo.

Como fazer o pedido de revisão?

O segurado do INSS deve fazer a inscrição pelo site ou pelo app Meu INSS (Google Play / App Store). A documentação comprobatória da lei e a carta com a solicitação são enviadas por meio de plataformas virtuais de atendimento.

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