STF forma maioria a favor de aposentados do INSS
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da decisão do INSS sobre a questão da “revisão da vida toda” dos aposentados.
O julgamento foi retomado às 0h desta sexta-feira, e o voto de Moraes foi registrado em plenário virtual.
A análise do caso começou em junho passado, mas foi suspensa devido ao pedido de esclarecimento de Moraes, que pedia mais tempo para analisar o assunto.
O voto de Moraes, o único que faltava a ser dado, foi decisivo no desempate de 5 a 5 ate ontem.
O Relator, Ministro Marco Aurélio, votou a favor da revisão, acompanhado na ocasião pelos Ministros Edson Fachin, Carmen Lucia, Rosa Weber e Ricardo Lendowski.
Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux se opuseram à revisão.
Histórico do caso
A referida proposta confere aos aposentados o direito de requerer judicialmente que todas as suas contribuições ao INSS sejam incluídas no cálculo dos salários médios anteriores a julho de 1994. Estas contribuições anteriores foram retiradas do cálculo ao abrigo da legislação de 1999.
Uma revisão desses benefícios pode custar aos cofres estaduais 46 bilhões de reais, segundo estimativas federais.
