Visão de Investidor

Teve desconto indevido na aposentadoria? Em resposta às crescentes reclamações e processos judiciais relacionados aos descontos não autorizados nos pagamentos de aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas diretrizes para os seus beneficiários.

Estas ações foram desencadeadas devido a contribuições indevidas cobradas por mais de vinte entidades, gerando preocupações substanciais entre os aposentados.

O INSS esclarece que, embora permita o desconto de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, a responsabilidade pelas cobranças não autorizadas recai sobre as próprias entidades. Vejamos mais detalhes!

Convênios do INSS

Contrariando a percepção de ilegalidade, o INSS defende a legitimidade dos convênios estabelecidos com as entidades, destacando que o problema reside unicamente nos descontos realizados sem a autorização dos beneficiários.

Dessa forma, a instituição previdenciária reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade nas transações devidamente autorizadas por aposentados e pensionistas.

Além disso, o INSS orienta sobre o procedimento adequado para cancelar esses descontos indevidos, que inclui uma análise cuidadosa do extrato de pagamento mensal.

Como cancelar descontos indevidos na aposentadoria

Portanto, caso haja qualquer cobrança indevida em sua aposentadoria, o beneficiário dispõe de diversos canais para solicitar o cancelamento e o reembolso do valor, tais como o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), o site oficial ou a Central de Atendimento 135.

Entretanto, se essas medidas não forem eficazes e o desconto indevido persistir sem solução ou reembolso adequado, o aposentado pode buscar auxílio diretamente em uma agência do INSS.

Caso o problema não seja resolvido dessa forma, os especialistas recomendam formalizar uma reclamação junto ao Procon.

Se necessário, o segurado pode iniciar um processo judicial, visando não apenas a recuperação do valor, mas também uma possível compensação por danos morais.

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Descontos indevidos na sua aposentadoria? Aprenda a cancelar e recuperar o seu dinheiro!

Fique tranquilo: você não está sozinho! Descontos indevidos em aposentadorias são mais comuns do que se imagina, mas a boa notícia é que você pode cancelar a cobrança e até mesmo receber de volta o valor descontado.

Veja como agir:

1. Identifique o desconto:

• Analise o seu extrato de pagamento mensal com atenção.
• Procure por descontos que você não reconhece ou não autorizou.
• Anote o valor, a data e a rubrica do desconto (código).

2. Confirme se o desconto é indevido:

• Entidades de classe:
  • Verifique se você realmente é filiado à entidade.
  • Confirme se a autorização para desconto está em dia.
  • Entre em contato com a entidade para cancelar a autorização ou solicitar o estorno do valor.
• Empréstimos consignados:
  • Confirme se você realmente contratou o empréstimo.
  • Verifique as taxas de juros e condições do contrato.
  • Entre em contato com o banco ou instituição financeira para cancelar o empréstimo ou renegociar as condições.
• Outros descontos:
  • Consignado não reconhecido: Entre em contato com o INSS pelo Meu INSS, Central 135 ou agência.
  • Imposto de renda retido na fonte: Verifique se o valor está correto. Se não, entre em contato com a Receita Federal.

3. Cancele o desconto:

Entidades de classe:

• Pelo Meu INSS:
  1. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
  2. Clique em “Extrato de Pagamento”.
  3. Selecione o mês do desconto indevido.
  4. Clique em “Excluir Mensalidade Associativa”.
  5. Selecione a entidade e confirme o cancelamento.
• Pelo site da entidade: Acesse o site da entidade e procure a opção de cancelar a filiação ou o desconto em consignação.
• Por telefone: Ligue para o SAC da entidade e solicite o cancelamento do desconto.

Consignados:

• Pelo Meu INSS:
  1. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
  2. Clique em “Empréstimos”.
  3. Selecione o empréstimo que deseja cancelar.
  4. Clique em “Solicitar Cancelamento”.
• Pela Central de Atendimento do banco ou instituição financeira: Ligue para a central de atendimento do banco ou instituição financeira e solicite o cancelamento do empréstimo.

4. Recupere o valor descontado indevidamente:

• Entidades de classe:
  • Entre em contato com a entidade e solicite o estorno do valor.
  • Se a entidade não devolver o valor, você pode registrar uma reclamação no PROCON ou no Ministério Público.
• Consignados:
  • Se o desconto foi feito por engano, o banco ou instituição financeira é obrigado a devolver o valor automaticamente.
  • Se o desconto foi feito de forma irregular, você pode entrar com uma ação judicial para recuperar o valor.

Dicas importantes:

• Fique atento aos seus extratos: Verifique os seus extratos mensalmente para identificar qualquer desconto indevido.
• Guarde todos os documentos: Guarde todos os documentos relacionados aos descontos, como comprovantes de pagamento, contratos e autorizações.
• Procure ajuda: Se você tiver dúvidas ou dificuldades para cancelar o desconto ou recuperar o valor, procure ajuda de um advogado ou de um órgão de defesa do consumidor.

Links úteis:

• Meu INSS: Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
• Central 135: Ligue para 135
• PROCON: PROCON: https://www.procon.org/
• Ministério Público: Ministério Público: https://www.mpf.mp.br/

Lembre-se: você tem o direito de cancelar qualquer desconto indevido na sua aposentadoria e de receber de volta o valor descontado. Não deixe de lutar pelos seus direitos!