Trabalhador pode receber até R$ 100 mil de Revisão do FGTS
O empregado que trabalha com carteira assinada tem 8% do salário recebido pelo empregador mensalmente. Esse valor constitui o Fundo de Compensação (FGTS), que pode ser extinto em caso de demissão sem justa causa e nas demais situações previstas em lei.
Desde 1999, os recursos depositados no fundo são corrigidos pela taxa referencial (TR), que se aproxima de zero. Como resultado, o valor está abaixo da inflação e gera uma perda monetária para os correntistas.
Em alguns casos, essas perdas por redução ao valor recuperável podem exceder R$ 100 mil. É aí que entra a revisão do FGTS, ação que exige a substituição da TR por outro índice de reajuste que possa levar em conta a inflação.
Cálculo da revisão do FGTS
O valor varia de acordo com o momento da coleta e o salário do empregado nesse período. Quanto mais tempo você gasta e quanto maior seu salário, maior sua avaliação.
Para calcular o valor de uma eventual demanda judicial, o empregado pode utilizar a calculadora LOIT FGTS, que é gratuita e está disponível online. Você só precisa baixar os extratos do FGTS no site ou aplicativo da Caixa e anexá-los à plataforma.
Segundo a empresa responsável pela calculadora, o valor médio de uma avaliação chega a 10 mil reais por pessoa. A boa notícia é que processos envolvendo até 60 itens do salário mínimo (atualmente R$ 72 mil) podem ser julgados em Juizados Especiais Federais (JEFs) sem a necessidade de advogado.
Vale ressaltar que a ação envolvendo a revisão do FGTS ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso deve acontecer em breve.