Trabalhador pode ter folga semanal descontada pela empresa?
Trabalhador pode ter folga semanal descontada pela empresa?
De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal (CF) e o artigo 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo aquele que presta serviços a uma empresa tem direito ao chamado DSR, sigla para Descanso Semanal Remunerado.
Em poucas palavras, o DSR é basicamente sobre o direito a um dia de folga por semana, sem deduções nos salários. Por lei, o empregador é obrigado a pagar ao empregado no dia em que o empregado receber o restante do pagamento.
Porém, quando falamos da possibilidade de o DSR ser descontado da folha de pagamento, dúvidas podem surgir. Em suma, desde que algum bom comportamento seja respeitado, não há motivo para se preocupar com isso.
É obrigatório dar folga no domingo?
Antes de chegarmos ao ponto principal do artigo, é importante entender os detalhes importantes sobre esse benefício.
Tanto no texto do KF quanto no da CLT destaca-se que o descanso deve ser dado preferencialmente ao domingo, mas também é possível que os funcionários se afastem em dias úteis.
No entanto, trabalhar aos domingos envolve certa burocracia, por isso geralmente está associado a um salário maior em relação à jornada de trabalho do empregado, além de depender da obtenção de uma autorização legal.
Em suma, as empresas devem solicitar ao Ministério do Trabalho e Negociação Coletiva permissão para recusar DSR aos domingos,
Se a permissão não for concedida, os funcionários devem tirar folga aos domingos.
Como ocorre o desconto DSR?
É preciso entender que além dos direitos, os trabalhadores têm obrigações relacionadas à relação de trabalho. Dentre as obrigações, o trabalhador deve cumprir a jornada de trabalho estipulada no contrato.
Penalidades, incluindo descontos DSR, podem ser impostas quando um trabalhador não se comporta de acordo com o acordo entre ele e seu empregador. Em geral, os funcionários podem estar sujeitos a tais danos pelos seguintes motivos:
- Faltas não justificadas: Ausência ao trabalho no dia do trabalho, e o motivo da ausência não pode ser comprovado;
- Saídas durante o expediente: Podem ainda ser concedidos descontos aos empregadores que se ausentam sem autorização do trabalho quando deveriam exercer as suas funções.
Além disso, estar continuamente ausente do trabalho pode, em algum momento, gerar uma boa causa, uma forma de demissão que, em princípio, exclui o pagamento da quase totalidade das verbas trabalhistas.
Importante! Vale lembrar que o direito do trabalho é construído especialmente pensando na proteção dos empregados.
Portanto, é importante entender que se o empregado apresentar atestado ou justificar legalmente a ausência, o desconto não será concedido, nem será “dado material” para futura demissão por justa causa.
