Trabalhou de carteira assinada? Você pode ter direito a R$ 10.000 – Saiba como
Aqueles com contratos formais podem se beneficiar de um documento legal chamado Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em geral, levanta a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR), que atualmente é utilizada para corrigir valores depositados em contas vinculadas a fundos.
Desde sua implementação em 1999, o TR foi considerado não lucrativo e causou prejuízos econômicos aos trabalhadores. Isso porque não acompanhou a progressão da inflação, fazendo com que o saldo aplicado ao FGTS não fosse devidamente corrigido, resultando em perdas financeiras para os brasileiros no fundo.
Revisão do FGTS como solução
Dada a perda de receita da TR, recomenda-se uma ação para rever as taxas de juros e substituí-las por outro índice que possa acompanhar o acúmulo da inflação ao longo dos anos.
Dois exemplos de marcadores foram propostos no lugar do TR, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Se o intercâmbio for aprovado, trabalhadores com carteira assinada em algum momento entre 1999 e o presente poderão se beneficiar da ação. Mas é importante examinar os extratos do fundo para ver se uma revisão é uma boa opção.
Ação pode garantir bolada média de R$ 10 mil
Os ganhos que podem ser obtidos com uma revisão variam de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou com um contrato formal e o salário que recebe ao longo do tempo. Nesse caso, milhões de brasileiros poderiam ser recompensados com satisfação caso a TR fosse considerada inconstitucional.
Um cálculo do LOIT FGTS indicou que a ação, se aprovada, poderá trazer benefícios. O valor médio pago a um trabalhador pode ser de R$ 10 mil ou mais. A calculadora da resenha ainda menciona renda de até 60 salários mínimos, que hoje é de 72.720 reais.
Números recém-divulgados sugerem que cerca de 100 milhões de pessoas podem ser elegíveis. Mas é importante deixar claro que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se pronunciou sobre o momento, nem definiu uma data oficial para o julgamento.
