Valores a Receber vai pagar fundos esquecidos no INSS

O Sistema de Valores a Receber pagará verbas públicas, revisará benefícios previdenciários, abonos salariais, multa de imposto de renda líquido e até ganhos de loterias para resguardar o valor deixado por milhares de brasileiros.

Por desconhecimento, muitas pessoas nem sabem como consultar e acessar esses recursos.

Confira a lista das principais fontes alternativas de fundos esquecidos:

Cotas do PIS/Pasep

Antes da introdução do abono salarial pela Constituição de 1988, os recursos arrecadados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação Patrimonial para o Serviço Público (Pasep) eram depositados em um fundo público.

Em outubro passado, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram R$ 23,3 bilhões.

Para obter a cota do PIS/Pasep, o beneficiário só precisava assinar um contrato formal entre 1971 e 4 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Em 2019, a Lei 13.932 disponibilizou recursos do fundo para todos os cotistas, independentemente da idade. A lei facilita as retiradas pelos herdeiros, que agora podem simplificar o acesso aos recursos.

Valores a Receber – Banco Central confirma valores médios a receber por pessoa

Os saques podem ser solicitados até 2025 pelo aplicativo Meu FGTS, que permite transferências para contas correntes.

Durante esse período, o dinheiro será devolvido à conta do governo. Para saber se você tem direito a cotas, os correntistas devem consultar o site.

Abono salarial de anos anteriores

Pela Constituição de 1988, parte da arrecadação do PIS/Pasep passou a ser utilizada para pagamento de abono salarial.

O benefício está disponível para trabalhadores com carteira assinada que tenham recebido até dois salários mínimos nos dois anos anteriores ao pagamento do abono.

No entanto, alguns beneficiários esqueceram-se de receber o dinheiro.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cerca de 320,4 mil trabalhadores ainda não sacaram seus abonos salariais de 2019, com um total de 208,5 milhões de reais deixados para trás.

No dia 31 de março, a pasta abriu mais uma rodada de desembolsos, os beneficiários poderão encaminhar recurso administrativo para recuperar o abono.

Esse processo pode ser realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trabalho, pelo Portal Gov.br, pelo telefone 158 ou pessoalmente no Ministério do Trabalho.

Revisão de auxílios do INSS

Aproximadamente 11 mil beneficiários do INSS que receberam benefício por incapacidade (o antigo auxílio-doença) entre 2002 e 2009 tem direito a sacar a revisão do auxílio entre 1º e 7 de maio.

A partir do final de abril, as consultas poderão ser feitas pelo portal Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Depósitos judiciais do INSS

Aposentados e pensionistas que buscam homologação ou revisão judicial da aposentadoria podem receber uma pequena causa (RPV) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O RPV é um prelúdio(precatórios) – uma dívida do governo claramente identificada por um juiz – para litígios de até 60 salários mínimos (atualmente 72.700 reais)

Muitos segurados desconhecem que têm o direito de sacar dinheiro em função dos recursos serem depositados em bancos brasileiros ou em contas judiciais da Caixa.

Os interessados ​​devem inserir o número do procedimento e o CPF na seção Precatórios do site do Tribunal Regional Federal de sua região para verificar se os recursos foram liberados.

Se o recurso for esquecido por mais de dois anos, o dinheiro volta para a União e os cidadãos têm que recorrer novamente à Justiça.

Saque-aniversário do FGTS

Os empregados que optaram pelo saque-aniversário do FGTS têm acesso gradual ao valor de 2022. Os pagamentos são feitos de acordo com o mês de nascimento do empregado.

Por enquanto, apenas pessoas nascidas em janeiro e fevereiro podem se retirar. O calendário para este ano já está disponível.

Instituída em 2019 e efetivada a partir de 2020, essa modalidade permite o pagamento anual de parte do saldo de qualquer conta de fundo ativa ou inativa durante o mês de aniversário, em troca de não receber parte de seu direito à demissão sem justa causa.

Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao espólio de aniversário.

As retiradas começam no primeiro dia útil do mês de aniversário do empregado. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte.

Se o dinheiro não for sacado no prazo, ele volta para a conta do FGTS em nome do trabalhador.

Contas inativas do FGTS

Trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos e não estão no emprego regular há três anos podem sacar todos os saldos de uma conta inativa do FGTS. Muitas vezes, os profissionais se esquecem desse direito.

Qualquer pessoa diagnosticada com uma doença grave, como câncer ou doença terminal, também pode solicitar a retirada. Este direito aplica-se em caso de doença do titular da conta e dependentes.

Saque do FGTS para calamidades

Trabalhadores de cerca de 50 cidades da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro afetadas pelas recentes enchentes podem sacar até R$ 6.220 do FGTS, desde que não tenham sacado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses . Nesta semana, o banco autorizou saques por moradores de Petrópolis (RJ).

A consulta é feita pelo aplicativo do FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de ir até a agência. No entanto, fique atento: somente funcionários com endereço identificado como área de atuação da Defesa Civil da Prefeitura são elegíveis para saque catastrófico.

Há um prazo que varia de acordo com a data do desastre. Quem perder o prazo, o dinheiro será devolvido à conta do FGTS.

Malha fina do Imposto de Renda

De acordo com a receita, existem atualmente cerca de 600.000 contribuintes na rede de multas que podem enviar declarações de imposto de renda corrigidas para regularizar com o fisco.

As pendências podem ser verificadas na declaração de imposto de renda, disponível na Central Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

Para entrar no e-CAC, o contribuinte pode inserir o CPF, código de acesso e senha ou selecionar um único login para o Portal Gov.br.