14º salário do INSS é aprovado na Câmera dos deputados
Esperado por milhares de segurados, o Conselho Fiscal da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o pagamento do 14º salário de aposentados e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício agora será submetido à última Comissão para análise, para que seja finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, ou seja, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovados, os pagamentos ocorrerão em março de 2022 e 2023 para os anos de 2020 e 2021, que foram diretamente afetados pela pandemia Covid-19 e, consequentemente, pela crise econômica do país.
Quem terá de direito ao 14º salário?
Se aprovados, os segurados do INSS que receberem os seguintes benefícios terão direito ao 14º salário:
- Aposentadorias
- Pensão por Morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
O aumento dos pagamentos está previsto em R $ 40 bilhões em 2020 e R $ 42 bilhões em 2021.
Próximos passos até a liberação
O texto que libera o 14º salário dos segurados do INSS é o PL 4367/20. O autor do PL é o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e o relator é o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que recomendou a aprovação do texto.
Para alinhar o texto às regras fiscais que exigem medidas de compensação financeira para políticas que aumentem o gasto público, foram feitas três alterações, a saber:
- aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023;
- redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa;
- e revogação de diversas isenções fiscais.
Essas demissões são as mesmas que o governo propôs encerrar por meio do PL 323/21, resultando em uma economia de R $ 22 bilhões.
