Acordo entre INSS e cartórios pode causar vazamento de dados
Está em vigor desde 15 de outubro um convênio entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Físicas (Arpen-Brasil) e o INSS, que permite que os pedidos de benefícios por morte e maternidade sejam encaminhados diretamente aos cartórios.
No entanto, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) levanta a questão da segurança de dados pessoais. O instituto solicitou uma reunião com o INSS para saber os detalhes dessa mudança.
O IBDP se preocupa com a segurança das informações dos cidadãos e com a indisponibilidade de segurados em cartórios. A entidade, portanto, solicita o atendimento do INSS para acessar o projeto firmado com a Arpen no dia 1º de outubro.
Vale lembrar que o acordo de cooperação técnica estende esse tipo de serviço aos cartórios de todo o país. Existem 168 cartórios no Rio de Janeiro, espalhados por 92 municípios do estado. O projeto piloto será executado inicialmente até 15 de novembro.
Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, ressalta que “assim que o pedido for encaminhado ao cartório, o pedido será analisado pelo Meu INSS e as notificações serão feitas pelo aplicativo ou pelo site”, o que dificulta a vida dos beneficiários que não tem acesso à internet.
Essa situação dificulta quem não consegue usar o computador e não consegue acompanhar o pedido, por exemplo, se o pedido atender aos requisitos. Também não sabe se o pedido foi aprovado. Para ele, pode ir pessoalmente à entidade do INSS ou fazer o pedido através da central 135, podendo optar por avisar por carta ou telefone.
Até o momento o INSS não havia se pronunciado sobre o assunto.
O que é o projeto piloto?
A partir de 15 de outubro, o projeto tem como objetivo solicitar o subsídio de maternidade em cartório para o registro do filho e o subsídio por morte para a obtenção da certidão de óbito.
O projeto piloto tem prazo de 30 dias para testar o serviço nos cartórios de cinco regiões do país. A iniciativa é fruto de um protocolo de intenções firmado entre o INSS e a Arpen-Brasil.
O objetivo é levar mais comodidade e agilidade aos cidadãos, principalmente aos que moram em cidades sem instituições do INSS.
Por ser experimental, os resultados serão analisados pela Comissão Nacional de Previdência Social, que determinará se esse serviço do cartório se tornará um serviço formal e o implementará para todos os segurados do INSS em todo o território nacional. Claro, a proteção de dados pessoais será uma das questões que precisam ser consideradas.
