Aposentadoria para MEI: Evitando Erros Comuns. O universo empreendedor é marcado por uma série de desafios e obstáculos. Um setor que tem despertado muitas dúvidas é o planejamento da aposentadoria para o Microempreendedor Individual (MEI).
Por falta de conhecimento, alguns indivíduos cometem erros que podem comprometer seus benefícios previdenciários, direito de todos os trabalhadores.
A seguir, destacamos os principais equívocos e como evitá-los no processo de aposentadoria para MEI.
Erro 1: Não reconhecer o direito à aposentadoria pelo INSS
É comum acreditar que ao se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), o empreendedor perde os benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, essa é uma concepção errônea.
Na realidade, o pagamento mensal através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN-MEI) garante acesso a tais benefícios, que incluem a aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-doença.
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Erro 2: Pagar guias de complemento desnecessárias
Outro equívoco frequente é realizar pagamentos complementares ao INSS (código 1910) sem necessidade. Cada MEI contribui com 5% do salário mínimo, e a complementação de 15% pode ser útil para que o MEI se aposente por tempo de contribuição. Contudo, é preciso avaliar cada caso individualmente para determinar se tal ação é vantajosa.
Erro 3: Deixar de pagar o DAS-MEI por mais de 12 meses
É importante destacar que a negligência no pagamento da guia DAS-MEI por mais de 12 meses pode resultar na perda do status de segurado.
Como consequência, o MEI fica desprotegido e sem acesso aos benefícios previdenciários. Para garantir a segurança previdenciária no futuro, é crucial manter em dia as contribuições.
Erro 4: Fazer complementação no Código 1163 sem necessidade
Por fim, é relevante abordar a prática de realizar complementações na contribuição sob o código 1163 sem um planejamento adequado. Infelizmente, essa modalidade não garante a aposentadoria por tempo de contribuição.
Portanto, é primordial realizar um planejamento previdenciário para identificar a melhor estratégia de contribuição e evitar erros que possam comprometer o benefício da aposentadoria para MEI.
Em resumo, um planejamento adequado da aposentadoria é essencial para que os MEIs garantam uma transição tranquila para a vida pós-trabalho.
Evitar erros comuns e buscar orientação especializada são passos fundamentais para assegurar os direitos previdenciários e desfrutar de uma aposentadoria digna.
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