INSS começa pagamento

Beneficiários do INSS vão receber R$ 1,5 bilhão em atrasados – veja quem receberá os valores

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ação de concessão ou revisão de benefícios na Justiça e têm mora liberada por juiz em novembro, receberão o dinheiro nos próximos dias.

O CJF (Conselho de Justiça Federal) enviou 1,461 bilhão de reais ao TRF (tribunais distritais) em todo o país para pagar RPV (requisições de baixo valor), que chegam a 60 salários mínimos atrasados, o equivalente a 66 mil reais neste ano.

O valor total liberado será de 103.619 beneficiários para custear ações previdenciárias e assistenciais de aposentadoria, pensões e assistências, inclusive BPC (Benefícios em Prorrogação), que venceram 79.836 processos contra o INSS, sem possibilidade de recurso.

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O valor pago pelo CJF é maior porque envolve também outros RPVs de alimentos, que não são previdenciários nem assistenciais, e atendem a processos de servidores públicos contra o governo federal. Um total de 142.572 ações de 175.336 beneficiários vencedores receberá 1,7 bilhão de reais.

Na comarca do TRF-3 (terceiro tribunal distrital federal) que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, vai pagar 165,7 milhões de reais a 7.498 beneficiários que venceram 6.427 processos.

De acordo com o tribunal, o processamento do valor já foi iniciado, que é a fase de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para depósito da mora. De maneira geral, o segurado dos serviços do TRF-3 receberá o valor em até 7 dias após o início do processamento.

Após a conclusão deste processo, o segurado poderá verificar se seu nome consta na lista de pagamentos.

Como realizar a consulta A consulta realiza-se no sítio web de cada tribunal encarregado do julgamento, consoante a região de residência do segurado. Em São Paulo, isso deve ser feito no site do TRF-3. Na página inicial, acesse “Consulta Processual” no lado direito da tela na caixa verde. Em seguida, clique na seta ao lado de “Número do processo” e selecione “Solicitações de pagamento”.

Em seguida, acesse “Consulta OAB, Processo de Origem, Requisição de Carta de Origem ou Número do Protocolo” e digite seu CPF, Advogado OAB ou número do processo e clique em “Não sou um robô”. Em seguida, vá em “Pesquisar”; Seu RPV aparecerá.

Para saber o que receberá neste mês, é necessário observar as datas que aparecem nos campos específicos. Os RPVs cuja ‘data do protocolo do TRF’ seja novembro de 2021 são pagos em dezembro. Depois que o pagamento for feito, você verá “pagamento integral ao tribunal”.

Ordem judicial e retificações de RPV. Segundo CJF e TRF-3, o dinheiro pago neste mês ainda não terá as correções antigas. É apurada a inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e não pela Selic pela Emenda Constitucional 113 é determinada e produzida pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Precatório.

A partir do próximo mês, o RPV apurado em dezembro deverá ser corrigido, pois o novo índice entrará em vigor no dia 9 (data da emissão da revisão).

“Considerando o Art. 3 EC nº 113/2021, que dispõe que nas discussões e condenações com participação da Fazenda do Estado, independentemente da sua natureza e para efeitos de reavaliação monetária, remuneração de capital e indenização de mora, inclusive liminar, haverá um Ocorrência única até o momento do efetivo pagamento, o índice referencial da Taxa Especial de Compensação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente ”, afirma nota técnica da Justiça Federal.

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