A implementação das novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode acarretar diversos impactos tanto na economia brasileira quanto no bem-estar social dos beneficiários.
A proposta busca elevar a renda necessária para acessar o benefício, passando de ¼ do salário mínimo (R$ 353) para um salário mínimo (R$ 1.412) por pessoa da família.
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Dessa forma, indivíduos em maior situação de vulnerabilidade teriam mais chances de ter acesso ao benefício, o que poderia contribuir para a redução da desigualdade socioeconômica no país.
Entretanto, a alteração também implicaria em um aumento nos gastos do governo federal, suscitando debates sobre a sustentabilidade financeira do programa a longo prazo. Assim, apesar das potenciais vantagens, a expansão do benefício enfrenta críticas. Saiba mais detalhes!
Críticas às novas regras do BPC
Alguns especialistas argumentam que essas mudanças poderiam desencorajar pessoas com deficiência de procurar trabalho, uma vez que a renda familiar poderia ultrapassar o limite atual sem afetar a elegibilidade para o BPC, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, os críticos destacam a falta de detalhamento sobre a origem dos recursos para financiar o aumento dos gastos com o BPC, o que poderia afetar o orçamento federal.
No entanto, a proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de ser oficializada, e certamente será objeto de intensos debates nos próximos meses.
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Quem tem direito ao benefício
Por fim, confira os requisitos atuais para ter acesso ao BPC em 2024:
- Idade mínima de 65 anos;
- Deficiência comprovada, se tiver menos de 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa com comprovação de residência no Brasil;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS.
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