Visão de Investidor

O período de declaração do imposto de renda de 2023 está prestes a começar, portanto, é normal que surjam algumas dúvidas relacionadas a isso. Confira abaixo as novidades do IRPF deste ano até aqui.

Imposto de Renda 2022

Quem precisa declarar?

• Aqueles com rendimentos tributáveis ​​superiores a R$ 28.559,70 no ano (seja salários, pensões, aluguéis, etc.)
• Pessoas que receberam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ​​ou tributados na fonte durante o ano (por exemplo, salário do trabalho ou rendimentos de poupança)
• Adquiridos com a venda de bens como casas, carros, entre outros
• Adquiriu ou vendeu ações na Bolsa
• Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais como lavoura ou perdas rurais a serem compensadas no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos
• Mais de R$ 300.000 em ativos mantidos
• Começou a morar no Brasil em qualquer mês do ano passado, permaneceu no país até 31 de dezembro
• Vendeu o imóvel e comprou outro em 180 dias

Tabela do Imposto de Renda 

A tabela oficial já foi revelada e os rendimentos mensais, taxa e dedução são tidos em conta para a declaração:

• Até R$ 1.903,98: isento
• R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: R$ 142,80 (7,50%)
• R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: R$ 354,80 (15,00%)
• R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: R$ 636,13 (22,50%)
• Acima de R$ 4.664,68: R$ 869,36 (27,50%)

Prazo para entregar a declaração do IR

Anualmente, a Receita Federal estabelece um prazo para que os contribuintes apresentem as declarações. O prazo começa em 1º de março e vai até 31 de abril, primeiro e último dia útil do mês, dando ao contribuinte 60 dias para ter tempo suficiente para se planejar.

Que não precisa declarar o Imposto de Renda 

Estão isentos da declaração os que reúnam os seguintes pontos:

• Não atende aos requisitos mínimos de renda, incluindo renda de atividades rurais, bens e direitos, investimentos e outros
• Você depende de uma declaração feita por outra pessoa declarando sua renda, propriedade e direitos e outros detalhes
• possuíssem bens ou possuíssem bens e direitos à data da declaração do cônjuge ou companheiro, considerando que o valor total dos seus bens particulares não excede o limite a 31 de Dezembro.

Também há isenção do IR pela Lei 7.713/88 para pessoas nas seguintes condições:

• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Deduções do IR 2023

Para o IR, existem algumas deduções que podem reduzir o valor a pagar no imposto retido na fonte ou aumentar o valor da restituição. Isso se deve à divisão em dois tipos de deduções: despesas dedutíveis e baixas fiscais devidas.

Despesas dedutíveis: redução da base de cálculo do IR, redução do valor ao qual o contribuinte deve aplicar a alíquota. Despesas médicas, dependentes, educação, contribuições para o INSS e previdência privada são alguns exemplos de deduções.

Deduções fiscais devidas: já aqui, a dedução reduz diretamente o valor do imposto a pagar. Aqui, por exemplo, entram valores de doações e aluguel.

Reforma do IR

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu sinais de que a correção do escopo da isenção da tabela do IRPF só entraria em vigor no ano que vem. Ele alegou que este ano não seria possível alterar a tabela devido ao chamado o princípio da prioridade, que rege a tributação do IRPF.

De acordo com essa regra, o aumento do imposto de renda só pode entrar em vigor no ano seguinte. O problema é que você não precisa esperar até o ano que vem para um corte de impostos.

A recomendação de economistas da campanha do PT levou Lula a descumprir a promessa. A campanha anunciava que se Lula ganhasse a eleição, uma correção seria feita para 3.000, mas eventualmente o nível caiu ainda mais.