Visão de Investidor

O INSS tem uma boa notícia para os segurados que se aposentaram há menos de 10 anos: a possibilidade de solicitar a Revisão da Vida Toda.

Como um órgão responsável pela administração dos benefícios previdenciários, o INSS recebe as contribuições do Regime Geral da Previdência Social e efetua pagamentos a diversos grupos de segurados.

Com a mudança recentemente aprovada pelo STJ, parte desses beneficiários poderá requerer a Revisão da Vida Toda.

Neste artigo, pretendemos elucidar algumas dúvidas sobre a alteração nos benefícios do INSS.

Entenda a revisão da vida toda

Recentemente, o STJ concluiu o julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS, que permite a alguns segurados refazer o cálculo de suas aposentadorias para receber valores mensais mais altos do que o atual.

Durante o julgamento, foi discutida a possibilidade de somar salários em casos em que o beneficiário tenha realizado atividades concomitantes, ou seja, mais de um trabalho ao mesmo tempo, contribuindo para o INSS e se aposentando nos últimos 10 anos.

No entanto, para que isso seja possível, é necessário respeitar os limites legais e a carga horária máxima de trabalho semanal, que não deve ultrapassar 44 horas, exceto em alguns casos previstos em lei.

Além disso, é importante lembrar que cada trabalho tem uma remuneração distinta, o que afeta o valor da contribuição.

O acórdão publicado pelo STF que trata da “Revisão da Vida Toda” do INSS, permite que as ações judiciais que estavam suspensas possam ser retomadas.

O documento, escrito pelo ministro Alexandre de Moraes, autor da tese vencedora no julgamento, que foi decidido com 6 votos a favor e 5 contra, possui 192 páginas e foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico na semana passada.

De acordo com o Supremo, “o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei nº 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC nº 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.

Aprenda como solicitar uma revisão do INSS para aumentar seus benefícios

Veja quem pode solicitar a mudança

Segundo o documento publicado pelo STJ, a revisão da vida toda do INSS pode beneficiar não apenas aposentados, mas também pensionistas e beneficiários do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

No entanto, é importante ressaltar que nem todos têm direito a essa revisão e que, mesmo para aqueles que podem solicitá-la, pode não ser vantajosa.

Por isso, é aconselhável que aposentados e pensionistas procurem um especialista para avaliar se a revisão é vantajosa ou não antes de fazer a solicitação.

Além disso, em princípio, a Revisão da Vida Toda pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994 e se aposentaram entre 1999 e a Reforma da Previdência de 2019.

Outra informação importante sobre a Revisão da Vida Toda é que a solicitação deve ser feita dentro do prazo decadencial de dez anos após a concessão do benefício.

Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas nos canais oficiais do INSS.