Pensão por morte do INSS agora será solicitada no cartório. Entenda
Em breve, o cidadão terá o direito de requerer uma pensão por invalidez em caso de morte e um subsídio de maternidade em cartório. Isso acontecerá porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Físicas (Arpen) chegaram a um acordo sobre o assunto.
Portanto, esses benefícios podem ser solicitados oficialmente em qualquer um dos mais de 7.600 cartórios atualmente mantidos no Brasil. A intenção é que essa ideia comece a funcionar na forma de testes até o dia 15 de outubro apenas em algumas regiões do país.
A partir daí, o cidadão poderá se inscrever no ato do cadastro. Por exemplo, uma mãe que pretenda registrar um recém-nascido terá o direito de solicitar o Benefício de Maternidade ali. Da mesma forma, o cidadão que solicitar a certidão de óbito poderá solicitar a pensão por morte.
“Durante o cadastramento, o cartório verificará o direito de conceder benefícios diretamente nos sistemas do INSS, com resposta em tempo real. Em seguida, formalizará o pedido de concessão com a documentação necessária para sua aprovação, informará ao cidadão e informará ao Instituto que a licença já está em poder do usuário ”, diz o memorando Arpen.
Segundo a legislação atual, um cidadão não pode fazer isso. De acordo com o próprio INSS, quem deseja pleitear Pensão por Morte ou até mesmo Auxílio-Maternidade deve entrar em contato com o app Meu INSS. Além disso, também é possível ligar para 135. Esses caminhos permanecerão válidos mesmo após o início de um novo projeto.
Críticas
O fato é, porém, que nem todos estão satisfeitos com essa transação. Por exemplo, em um memorando, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) disse que havia preocupações com a decisão.
Eles argumentam que os tabeliães não são treinados nem qualificados para desempenhar esse tipo de função. Disseram que isso poderia resultar em erros contínuos e, como consequência, mais processos judiciais.
“O problema do INSS não é o protocolo, pois este atualmente é relativamente simples através dos canais de comunicação da Previdência”, afirma o instituto, em nota que tem a assinatura da sua Presidente, Adriane Bramante.
Pensão por morte
Para quem não sabe, o benefício por morte será concedido aos parentes dependentes do beneficiário falecido. Na prática, quando uma pessoa com poder a um benefício do INSS morre, esse dinheiro vai para um parente próximo.
A situação varia com o parentesco e muitas outras variáveis. Por isso, esse é um dos benefícios das reclamações judiciais contra o INSS. Este é um assunto complicado.
O salário maternidade é pago às mães que acabam de dar à luz, portanto, elas precisam deixar o trabalho pelo menos temporariamente por um período de tempo. Em ambos os casos, o cidadão deve contribuir de alguma forma para o INSS.
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