Precatórios do INSS em 2023 – Quem pode receber?
Aposentados do INSS que conquistaram o direito à precatória na Justiça É preciso ter ordem de pagamento emitida entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022, pois o prazo, que expira em julho, foi encurtado pela PEC Precatórios, antes do término do prazo somente em julho de 2022.
Quem pode receber os precatórios do INSS no próximo ano?
Pensionistas, pensionistas e demais beneficiários do INSS que entraram com ações judiciais, venceram todas as instâncias e passaram na fase de execução podem receber um precatório.
Para entrar na lista de 2023, é necessário ter um precatório com ordem de pagamento emitida por um juiz entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.
Observe que a lista de pagamentos é classificada por prioridade na seguinte ordem:
1°- Causas menores, referentes a até 60 salários mínimos
2°- Idosos com mais de 80 anos e com doenças crônicas
Por isso, fique atento ao prazo e entregue o pedido o quanto antes, pois a PEC reduziu o prazo para pedidos de quitação de dívidas para nove meses.
E se seus precatórios não estiverem inclusos no prazo, você poderá entrar apenas nas listas de pagamentos posteriores, neste caso somente a partir de 2024.
Aqueles que ainda estão com ações em andamento podem não estar na lista até o prazo final.
Como consultar precatórios?
Para rever o procedimento pré-julgamento, basta visitar o site do tribunal responsável pelo procedimento. Em cada plataforma, através de consulta online, pode ser consultado o estado do processo, a lista e ordem de pagamento e o valor inicial a receber.
A busca deve ser feita na justiça se for de distrito estadual ou municipal, mas na justiça do distrito federal se for federal.
Por isso, é importante ficar atento ao tribunal que negocia.
Atenção: Após o depósito do dinheiro em conta judicial, o beneficiário tem um prazo de saque, como dois anos para saque do distrito federal, e no caso de estados e municípios, o processo varia de acordo com a região de origem.
Se você perder o prazo, tudo voltará para a biblioteca pública e o prelúdio será cancelado!
