Qual é o tempo de contribuição necessário para que os MEIs possam se aposentar?
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm a oportunidade de contribuir para a Previdência Social e, assim, se tornarem segurados. A contribuição garante direitos à aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
Para isso, é preciso efetuar o pagamento mensal de uma guia de recolhimento que inclui a contribuição previdenciária. O valor varia de acordo com o salário mínimo vigente. No entanto, qual é o tempo mínimo de contribuição necessário para poder se aposentar? Descubra agora mesmo!
Quanto tempo MEIs devem contribuir para conseguir aposentar?
Para se tornar um MEI contribuinte, o empreendedor deve efetuar o pagamento mensal da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária, bem como impostos e taxas. O valor corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
A aposentadoria pode ser requerida por idade ou tempo de contribuição, tal como na CLT. Para a opção por idade, é necessário ter, no mínimo, 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Na opção por tempo de contribuição, é imprescindível ter contribuído por no mínimo 180 meses. Caso o empreendedor tenha iniciado o pagamento das guias após 2019, será preciso contribuir por 240 meses para os homens.
Quais outros direitos são garantidos para MEIs?
A opção de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) foi criada pelo governo como uma alternativa para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empresários. A categoria tem apresentado um crescimento constante, sendo que somente em 2022, o país registrou um aumento de 14 milhões de novos microempreendedores.
Muitas pessoas desconhecem os direitos garantidos aos MEIs pela lei, como a aposentadoria, por exemplo. Além disso, outros benefícios previdenciários também são assegurados, como aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Os MEIs que possuem CNPJ ativo também podem obter descontos de até 30% na compra de um carro zero quilômetro, desde que o veículo não ultrapasse o valor de R$81.000,00, limite definido com base no teto de lucros do MEI. Ademais, eles também têm acesso à declaração simplificada do Imposto de Renda e isenção de alguns impostos referentes à empresa.
