Quem tem filho que recebe BPC pode ser MEI?
Quem tem filho que recebe BPC pode ser MEI? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Quem tem filho que recebe BPC pode ser MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma modalidade de empresa que permite a formalização de trabalhadores autônomos, com faturamento anual de até R$ 81.000,00.
A resposta curta para a pergunta é não. Quem tem filho que recebe BPC não pode ser MEI.
Isso porque o BPC é um benefício de natureza assistencial, e a legislação brasileira estabelece que os beneficiários desse tipo de benefício não podem exercer atividade remunerada.
Se o beneficiário do BPC começar a exercer atividade remunerada, o benefício será suspenso. Isso vale para qualquer tipo de atividade remunerada, inclusive para o trabalho como MEI.
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A suspensão do BPC ocorre porque o INSS entende que, ao passar a exercer atividade remunerada, o beneficiário não mais necessita do benefício.
O mesmo vale para o responsável legal pelo beneficiário do BPC. Se o responsável legal abrir uma MEI, o benefício do beneficiário será suspenso.
Existe uma exceção a essa regra: se a atividade remunerada do beneficiário ou do responsável legal for compatível com a deficiência ou a idade avançada, o benefício poderá ser mantido.
No entanto, essa exceção é aplicada apenas em casos excepcionais, e é preciso comprovar que a atividade remunerada não prejudica a condição do beneficiário.
Portanto, se você tem um filho que recebe BPC, não pode abrir uma MEI. Se você abrir uma MEI, o benefício do seu filho será suspenso.
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