Veja como aumentar a revisão da pensão por morte em 2022?
Com a reforma previdenciária ocorrida em 12 de novembro de 2019, causou grave prejuízo ao cálculo do benefício por morte ocorrida após aquela data. Anteriormente, os aposentados tinham o direito de rever o período de aposentadoria (do falecido) e os benefícios por morte.
Com essa mudança, os beneficiários de pensão por morte agora podem entrar no processo de revisão do benefício, apenas para aumentar a renda mensal desse benefício.
Isso porque, em comparação com a lei anterior, o valor da pensão que os dependentes passam a receber é muito inferior ao da lei anterior.
Antes da reforma, o benefício por morte era pago integralmente (100%). Agora pode ser inferior a 30%. De acordo com a nova diretriz, os beneficiários podem entrar no processo de revisão do benefício para aumentar o valor do benefício mensal por morte.
Como aumentar o valor da Pensão por Morte?
A principal forma de aumentar o valor do seu benefício é solicitar uma revisão. A apuração realmente ocorre quando o INSS não reconheceu determinados períodos de trabalho do segurado falecido no momento da aposentadoria ou calculou incorretamente o valor do benefício.
Dessa forma, pode ser feita uma revisão para que o INSS analise e veja se realmente errou ao conceder um benefício com cálculo incorreto ao segurado falecido. Se esse erro ocorrer, o valor da sua pensão pode aumentar.
Benefícios concedidos antes da reforma da previdência social (11/11/2019) podem estar sujeitos às seguintes revisões de direitos:
- Revisão da Vida Toda;
- Revisão da Lei 13.135/2015;
- Revisão do Artigo 29;
- Revisão do Teto.
Este processo pode ser solicitado quando ocorrer um erro que afete o cálculo da aposentadoria ou pensão. Isso ocorre quando o INSS paga aposentadoria ou o cálculo não está de acordo com a legislação.
Agora, de acordo com as novas regras, as alterações só podem ser exigidas para aumentar o valor da própria pensão, sem interferir na pensão original do falecido – mesmo que seja calculada incorretamente e seja menor do que deveria.
Se a avaliação for positiva, o beneficiário de Pensão por Morte receberá benefícios retroativos relativos apenas ao período em que esteve em recebimento da Pensão por Morte.
Até quando é possível pedir a revisão?
O pedido de revisão de um benefício por morte tem um período conhecido como estatuto de limitações. Dependendo do tempo de concessão do benefício, não será mais possível solicitar a modificação por perda do direito.
Portanto, é muito importante estar ciente: o prazo de prescrição para um pedido de revisão de um Benefício por Morte é de 10 anos.
Recomendamos que você encontre um advogado especializado em direito previdenciário. Ele vai analisar seu caso e ver qual é a melhor maneira de seguir em frente.
