O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), que garante aos idosos e deficientes um salário mínimo mensal.
Embora seja um benefício do INSS, não abrange todos os serviços oferecidos pelo instituto e, portanto, oferece menos benefícios do que as pensões.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício destinado a pessoas que realmente se encontram em situação social difícil, seja por renda ou invalidez e previsto na – LOAS (Lei Nº 8.742/93 e Decreto 1.744/95.
Garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas e deficientes que comprovem não ter condições de sustentar a si mesmas e sua família.
Como trocar o BPC pela aposentadoria?
Sabemos que para se aposentar, o Usuário deve contribuir com o INSS e cumprir os requisitos exigidos pela autarquia.
Muitas pessoas que receberam o BPC podem ter pago contribuições previdenciárias ao longo da vida e, com isso, podem ter direito a uma aposentadoria.
Caso o beneficiário tenha cumprido o Período Mínimo de Contribuição e esteja aguardando a Idade Mínima de Aposentadoria, já pode solicitar a conversão do BPC para Aposentadoria.
Além disso, caso o beneficiário não cumpra o mínimo exigido, ele pode fazer um pagamento facultativo e solicitar a aposentadoria.
É importante saber quais são as vantagens dos aposentados sobre os beneficiários do BPC.
Conheça elas:
- O valor do benefício pode ser maior;
- Aposentados recebem 13º;
- Caso aprovado, também recebe o décimo quarto salário;
- Fácil acesso a empréstimos consignados;
- Pode acumular com pensão por morte.
Posso acumular os benefícios?
Isso não é possível para quem está pensando em pedir aposentadoria e acumular no BPC.
Como o benefício continuado não pode ser pago ao mesmo beneficiário juntamente com outros benefícios do INSS.
Portanto, quando for feito um pedido de aposentadoria ao INSS, o BPC será automaticamente cancelado.
