Revisão do FGTS pode pagar até R$ 72 mil em 2022; saiba como
A revisão do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um tema quente de discussão no mundo jurídico, especialmente com grandes esperanças para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.
O valor pode chegar a R$ 72 mil (máximo para pedidos em 2022), mas deve chegar a R$ 10 mil por trabalhador. Isso porque, se aceito, a aplicação da inflação ao invés da taxa referencial permitiria ao governo pagar aos trabalhadores a diferença de rendimentos dos saldos do FGTS.
O quanto um trabalhador pode receber pode ser simulado usando a ferramenta LOIT FGTS, que calcula gratuitamente o saldo de cada pessoa conforme o índice muda. Para isso, basta acessar https://fgts.loitlegal.com.br/.
Aliás, os cálculos feitos pela plataforma ultrapassaram 1 bilhão de reais, revelando o potencial de discussões jurídicas.
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Correção do FGTS
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para revisão do FGTS, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de maio de 2021, foi retirada de pauta e ainda não há previsão de quando será retomada.
A ADI foi impulsionada pelo Partido Solidário em 2014, questionando o uso da taxa referencial (TR) como correção aos depósitos do FGTS, já que o índice está em zero desde o final de 2017.
Quem pode solicitar a revisão?
Os trabalhadores que contribuem para o FGTS desde 1999 têm acesso à revisão pelo processo judicial, pois as decisões do STF só podem beneficiar esses casos.
Com auxílio profissional, além do extrato do FGTS, o trabalhador precisará apresentar cópia do RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência (água, energia, contas de telefone etc.) para ajuizar a ação.
