Visão de Investidor

Durante a transição para o novo Bolsa Família, o futuro do pagamento de salários por meio do Auxílio Brasil ainda não foi determinado. No entanto, os ministros do governo Lula começaram a focar em algumas das diretrizes relacionadas à linha de crédito.

Wellington Dias, titular do Ministério do Desenvolvimento Social, disse ter estudado a possibilidade de incluir no esquema do Desenrola os beneficiários do empréstimo salarial do Auxílio Brasil que estavam endividados. O objetivo é garantir que as dívidas sejam renegociadas com parcelas e juros acessíveis.

Na visão do ministro, o empréstimo do Auxílio Brasil é um dos maiores erros cometidos pelo governo Bolsonaro, responsável por prejudicar os beneficiários dos programas sociais. A linha de crédito foi criada pelo Congresso em julho para influenciar a campanha do ex-presidente.

No entanto, a consignação do Auxílio Brasil tem suscitado diversas críticas à capacidade de endividamento da beneficiária. O ministro aproveitou para destacar o trabalho da equipe econômica na elaboração do novo plano. Desenrola é uma das grandes promessas da campanha do PT, que deve ser concretizada em 2023.

“É grave o problema dos endividados do programa Auxílio Brasil no chamado consignado. Primeiro já tratado do ponto de vista da própria legalidade, usado no período de eleição com claramente objetivos eleitorais. O presidente Lula durante a campanha já demonstrou muita sensibilidade com os endividados e trabalhou o programa Desenrola, que vai incluir esse público do Bolsa Família”, disse Wellington Dias.

Desenrola para beneficiários do consignado pelo Auxílio Brasil

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, o programa Desenrola visa apoiar 80 milhões de brasileiros altamente endividados, inadimplentes e que precisam ajustar sua situação financeira.

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o projeto está em fase final de pesquisa e que uma proposta deve ser apresentada ao presidente até o final de janeiro. Espera-se que o esquema esteja operacional no primeiro semestre de 2023.

Como funciona o consignado pelo Auxílio Brasil?

Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que os empréstimos do Auxílio Brasil são concedidos na forma de folha de pagamento. Nesse modelo, uma vez concedido o crédito, o valor da parcela é descontado diretamente na folha de pagamento do cidadão.

Considerando que o beneficiário da transferência de renda não possui comprovação de renda, o valor do produto é descontado diretamente. Isso significa que, a cada calendário do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica Federal (CEF), banco responsável pelo programa, pagará apenas o saldo descontado do empréstimo.

Por exemplo, supondo que o empréstimo do Auxílio Brasil seja de 200 reais a parcela, quando o governo federal paga 600 reais de juros, quem conseguir o crédito receberá apenas 400 reais nos meses seguintes.

Quais as regras do consignado pelo Auxílio Brasil?

De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, os beneficiários podem contribuir com até 40% dos salários sociais. O cidadão só receberá a diferença quando o beneficiário receber o crédito e começar o prazo para quitar as parcelas, já que o valor correspondente às parcelas do empréstimo será descontado diretamente do salário.

Mesmo que os cidadãos sejam excluídos do pagamento da previdência, a dívida deve ser liquidada em 24 meses. O empréstimo consignado Auxílio Brasil tem taxa de juros de até 3,5% ao mês. A porcentagem exata será definida por cada banco, desde que cumpra o limite acima.

Quem tem direito ao empréstimo pelo Auxílio Brasil?

Como o nome sugere, o Auxílio Brasil distribui empréstimos exclusivamente para beneficiários de programas sociais. Atualmente, a transferência de renda atende 20,65 milhões de famílias socialmente desfavorecidas. Dados do Ministério da Civil mostram que 70% dos brasileiros vivem nessas condições.

Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil é preciso:

• Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
• Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
• Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.

O banco tem o direito de aceder às informações pessoais e bancárias do beneficiário, necessárias à validade do contrato.